Direitos Morais sobre Obras Protegidas

O Tribunal de Primeira Instância de Turin ordenou uma proibição preliminar relativamente à proteção de direitos morais do autor de uma obra protegida pelos direitos de autor. O caso foi levado por Riccardo Pagani, antes do tribunal e o acusado era o seu antigo ex-empregado, Leo Burnett Empresa Srl.

Riccardo Pagani reivindicou ser o autor do manuscrito do anúncio comercial da televisão do FIAT 500 Cult Yacht, quando era um empregado do acusado. Pagani pretendia que o tribunal ordenasse à contraparte para informar da sua autoria perante a Fiat SPA e para que organizações e instituições recebam um prémio pelo anúncio.

Na sua decisão, o tribunal resolveu dois assuntos.

• Obra protegida e a contribuição criativa de Ricardo Pagani

O tribunal menciona que uma obra protegida cuja autoria está a ser discutida e o unúncio comercial da televisão do FIAT 500 Cult Yacht, é sem dúvida, uma obra protegida. Declarou-se que a criação de um anúncio de publicidade é um trabalho complexo que combina áudio e elementos visuais e que a sua projeção é um momento de grande importancia no processo criativo. O tribunal considerou que no caso presente tem que ser determinado se o guião criado pela Pagani, considerando o seu conteúdo, tem uma conexão com o anúncio final.

• O guião de Riccardo Pagani e sua relação comercial

O tribunal considerou que a ideia da linha condutora do anúncio estava presente no guião do Pagani e que, como tal, Pagani tinha fornecido uma contribuição necessária e determinante para a criação do anúncio. O tribunal declarou que o guião não era apenas uma idéia e, de facto, era uma projeção real completo do anúncio que poderia ser usado por qualquer funcionário atual do acusado. Na verdade, dois empregados do acusado reconheceram que trabalhavam numa ideia originária de Pagani.

O tribunal ordenou a Leo Burnett Empresa Srl a emitir um comunicado, dirigido às entidades relevantes, retificando os créditos de autoria do anúncio publicitário do FIAT 500 Cult Yacht e designar Pagani como autor, juntamente com os outros dois co-autores já mencionados.