O Instituto Angolano de Propriedade Industrial retoma as suas atividades

O Instituto Angolano de Propriedade Industrial anunciou, através do Aviso 7/2020, a retoma das suas atividades a partir do dia 27 de Abril de 2020.

Este Aviso segue o Decreto Presidencial nº 120/20, de 24 de Abril que, bem que prorrogando o estado de emergência no país, prevê no seu Artigo 14 a reabertura dos Serviços Públicos.

O Artigo 14 estabelece algumas medidas restritivas, efectivas desde o 27 de Abril, em particular, o horário de funcionamento do Instituto passa a ser das 8:00 às 15:00, o seu efetivo laboral é limitado a 50%, devendo trabalhar em regime de rotatividade, e deverá ser respeitado o distanciamento social obrigatório e observadas as medidas de biossegurança.

Apesar destas restrições, o Instituto Angolano de Propriedade Industrial retomou as suas atividades, tornando possível a prática de quaisquer atos pelos detentores de PI e seus representantes.

Continuamos a acompanhar de perto a situação e mantê-los-emos informados de quaisquer desenvolvimentos. Caso necessitem de informações ou esclarecimentos adicionais, não hesitem em contactar-nos.