Burundi 

Marca - Burundi

Registe a sua marca

Registe a sua marca com a Inventa International e beneficie das seguintes vantagens:

Opinião Estratégica

Os nossos especialistas irão definir a melhor estratégia de acordo com a informação existente, de forma a assegurar o sucesso do registo e otimizar a proteção da sua marca.

Nós preparamos o pedido

Nós tratamos de todos os procedimentos relacionados com o pedido de marca, de acordo com a estratégia definida.

Manutenção da marca durante 10 anos

Acompanhamento do respectivo ciclo de vida durante o prazo de vigência de 10 anos.

Área de Cliente

A Inventa International dispobiliza-lhe uma área de cliente segura para gerir os seus ativos de Propriedade Intelectual.

Registo de Marca

O Processo

Consulte o processo desde a preparação para o registo de marca até à sua manutenção. A Inventa International acompanha-o em todas as fases.

Burundi

Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Pedido multiclasse

Disponível

Marcas de Prestígio

Disponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Tribunal

Prazo para pesquisa com opinião legal

10 dias

Período estimado até concessão

1 ano

Período de oposição

30 dias

Requisitos de uso e caducidade

3 anos

Requisitos

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Elemento figurativo (não aplicável a marcas nominativas).
  •  Lista de produtos e/ou serviços.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado de registo original.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de cessão.
  •  Certificado de registo original.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado de mudança de nome.
  •  Certificado de registo original.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado de registo original.
  •  Procuração do licenciante e do licenciado, com assinatura simples.
  •  Contrato de licença.

Notas: Pesquisa oficial independentemente do número de classes

Últimas noticias

COMUNICADO

Alterações à prática de renovações de Marcas e de Desenhos Industriais no Burundi

Antes das alterações resultantes da Lei de PI N.º 1/13, de 18 de Julho de 2009, as marcas e os desenhos industriais, no Burundi, eram registados por um período de tempo ilimitado. Após a promulgação da atual Lei de PI, os prazos para a renovação de marcas e de desenhos industriais foram oficialmente determinados. Segundo estes, as marcas deverão ser válidas por 10 anos, a partir da data do pedido, com a possibilidade de serem renovadas por um número indefinido de vezes, por iguais períodos de tempo; já os desenhos industriais, deverão ser válidos por 5 anos, a partir da data do pedido, com a possibilidade de serem renovados por dois novos períodos consecutivos de 5 anos cada. A questão que se colocou foi o que poderia acontecer às marcas e aos desenhos industriais pedidos durante a anterior Lei, especificamente, antes de 28 de Julho de 2009, nomeadamente, se estes deveriam continuar a estar registados por um período de tempo ilimitado. A resposta a esta questão surgiu através da publicação de uma comunicação oficial do Instituto de Propriedade Industrial do Burundi, na qual se determinou que todas as marcas e todos os desenhos industriais pedidos antes da promulgação da atual Lei de PI, i.e., de 18 de Julho de 2009, deverão ser renovados até 28 de Julho de 2019. Quanto aos designs, esta comunicação estabeleceu que, a partir de 28 de Julho de 2019, estes direitos deverão ser válidos até 2024, podendo ser renovados por dois novos períodos consecutivos de 5 anos cada, expirando após este prazo final. Para mais informações relacionadas com as atuais mudanças à pratica de renovações de marcas e de desenhos industriais no Burundi, poderá contactar-nos.

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