Burundi 

Vias de proteção

Formas de proteger a sua invenção

As Patentes protegem as suas invenções. Após de um pedido bem sucedido, ser-lhe-á atribuído um monopólio para a explorar a sua invenção durante um determinado período de tempo.

Informação Adicional

Discuta a sua estratégia de Proteção de Propriedade Intelectual connosco

Se necessita de proteger a sua Propriedade Intelectual no estrangeiro, confie na nossa rede de escritórios e parceiros para assegurar um serviço de qualidade em qualquer ponto do globo.

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Burundi

Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Exame Substantivo

Disponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Tribunal e Instituto

Período estimado até concessão

3 anos

Período de oposição

3 meses

Requisitos de uso e caducidade

1 ano

Requisitos

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de cessão.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado de mudança de nome.
  •  Certificado original de registo.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado original de registo.
  •  Comprovativo de alteração de morada.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de licença assinado por ambas as partes.

Últimas noticias

COMUNICADO

Alterações à prática de renovações de Marcas e de Desenhos Industriais no Burundi

Antes das alterações resultantes da Lei de PI N.º 1/13, de 18 de Julho de 2009, as marcas e os desenhos industriais, no Burundi, eram registados por um período de tempo ilimitado. Após a promulgação da atual Lei de PI, os prazos para a renovação de marcas e de desenhos industriais foram oficialmente determinados. Segundo estes, as marcas deverão ser válidas por 10 anos, a partir da data do pedido, com a possibilidade de serem renovadas por um número indefinido de vezes, por iguais períodos de tempo; já os desenhos industriais, deverão ser válidos por 5 anos, a partir da data do pedido, com a possibilidade de serem renovados por dois novos períodos consecutivos de 5 anos cada. A questão que se colocou foi o que poderia acontecer às marcas e aos desenhos industriais pedidos durante a anterior Lei, especificamente, antes de 28 de Julho de 2009, nomeadamente, se estes deveriam continuar a estar registados por um período de tempo ilimitado. A resposta a esta questão surgiu através da publicação de uma comunicação oficial do Instituto de Propriedade Industrial do Burundi, na qual se determinou que todas as marcas e todos os desenhos industriais pedidos antes da promulgação da atual Lei de PI, i.e., de 18 de Julho de 2009, deverão ser renovados até 28 de Julho de 2019. Quanto aos designs, esta comunicação estabeleceu que, a partir de 28 de Julho de 2019, estes direitos deverão ser válidos até 2024, podendo ser renovados por dois novos períodos consecutivos de 5 anos cada, expirando após este prazo final. Para mais informações relacionadas com as atuais mudanças à pratica de renovações de marcas e de desenhos industriais no Burundi, poderá contactar-nos.

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