Lesoto 

Vias de proteção

Formas de proteger a sua invenção

As Patentes protegem as suas invenções. Após de um pedido bem sucedido, ser-lhe-á atribuído um monopólio para a explorar a sua invenção durante um determinado período de tempo.

As Patentes Nacionais são a forma mais eficiente de defender a sua invenção se apenas a quiser proteger num só país. Se isto não for suficiente para cumprir os seus requisitos, poderá optar pelos seguintes acordos internacionais:

ARIPO

Permite que um único depósito de patente seja eficaz em todos os estados-membros designados

PCT (Tratado de Cooperação em matéria de Patentes)

O sistema da PCT simplifica a internacionalização de patentes, que por sua vez facilita o depósito a nivel nacional.

Informação Adicional

Discuta a sua estratégia de Proteção de Propriedade Intelectual connosco

Se necessita de proteger a sua Propriedade Intelectual no estrangeiro, confie na nossa rede de escritórios e parceiros para assegurar um serviço de qualidade em qualquer ponto do globo.

Se tiver questões adicionais, teremos todo o gosto em agendar uma teleconferência para esclarecer as suas dúvidas.

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Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Exame Substantivo

Disponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Instituto

Período estimado até concessão

3 anos

Período de oposição

Caso Especial

Contacte-nos para mais informação.

Requisitos de uso e caducidade

4 anos

Requisitos do Registo Nacional

  •  Dados do requerente.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Contrato de Cessão, simplesmente assinado (se aplicável).
  •  Procuração notarizada.
  •  Cópia certificada do documento de prioridade, com tradução inglesa.
  •  Procuração notarizada.
  •  Contrato de Cessão original, autenticado por notário.
  •  Procuração notarizada.
  •  Procuração notarizada.
  •  Documento original que prove a mudança.
  •  Procuração notarizada.
  •  Documento original que prove a mudança.
  •  Contrato de licença original simplesmente assinado.
  •  Procuração notarizada.
  •  Contrato de licença com tradução para inglês verificada.

Requisitos de PCT

  •  Dados do requerente.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Publicação internacional.
  •  Relatório de Pesquisa Internacional.
  •  Contrato de Cessão, simplesmente assinado (se aplicável).
  •  Procuração notarizada.
  •  Procuração notarizada.
  •  Procuração notarizada.
  •  Contrato de cessão original.
  •  Procuração notarizada.
  •  Documento original que prove a mudança.
  •  Procuração notarizada.
  •  Documento original que prove a mudança.
  •  Contrato de licença original simplesmente assinado.
  •  Procuração notarizada.

Últimas noticias

OPINIÃO

How to stay on top of trademark oppositions in Lesotho

Lesotho has been a signatory member of the Paris Convention since 1989. In 1999 it ratified the Madrid Agreement and Protocol and on that same year the Banjul Protocol on Marks within the framework of the African Regional Intellectual Property Organisation (ARIPO). There are thus three routes to obtaining registration of a trademark in Lesotho: nationally – directly with the national IP registry; regionally – via ARIPO; and internationally – via the Madrid Protocol. Upon filing an application and subsequent to the formal examination conducted by the Lesotho Trademark Registry, Article 28(4) of Industrial Property Order 5/1989 (as amended by Act 4/1997) determines that: “[a]ny interested person may, within the prescribed period and in the prescribed manner, give notice to the Registrar of opposition to the registration of the mark on grounds that one or more of the requirements of section 2, relating to the definition of a mark, and section 26(2) and the regulations pertaining thereto are not fulfilled.” Article 51 of the Industrial Property Regulations 1989 establishes that after filing an opposition the defendant then has two months to state, in writing the grounds upon which the applicant relies for his application and accompanied by supporting evidence if any”. It then has the opportunity to request a hearing “at any time after the filing of notice of opposition but not later than one month after the expire of the prescribed period for filing the counter-statement. The Registrar shall give the parties at least one month's written notice of the date set for the hearing.” The law establishes that the Lesotho Trademark Registry is obliged to publish regional and international trademark applications for opposition purposes. However, this is not current practice – in actuality, the registry publishes only national trademark applications. This means that applicants for international and regional trademark registrations that designate Lesotho – as well as interested third parties – must rely on the publications of ARIPO and WIPO and then file their oppositions accordingly before the Lesotho Trademark Registry. The opposition period of two months starts when the international registration is advertised by WIPO or when the regional registration is published in ARIPO’s Bulletin.   This is a co-published article, which was originally published in the World Trademark Review (WTR).

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