Libia 

Vias de proteção

Formas de proteger a sua invenção

As Patentes protegem as suas invenções. Após de um pedido bem sucedido, ser-lhe-á atribuído um monopólio para a explorar a sua invenção durante um determinado período de tempo.

As Patentes Nacionais são a forma mais eficiente de defender a sua invenção se apenas a quiser proteger num só país. Se isto não for suficiente para cumprir os seus requisitos, poderá optar pelos seguintes acordos internacionais:

PCT (Tratado de Cooperação em matéria de Patentes)

O sistema da PCT simplifica a internacionalização de patentes, que por sua vez facilita o depósito a nivel nacional.

Informação Adicional

Discuta a sua estratégia de Proteção de Propriedade Intelectual connosco

Se necessita de proteger a sua Propriedade Intelectual no estrangeiro, confie na nossa rede de escritórios e parceiros para assegurar um serviço de qualidade em qualquer ponto do globo.

Se tiver questões adicionais, teremos todo o gosto em agendar uma teleconferência para esclarecer as suas dúvidas.

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Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Exame Substantivo

Indisponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Instituto

Período estimado até concessão

3 anos

Período de oposição

2 meses

Requisitos de uso e caducidade

4 anos

Requisitos do Registo Nacional

  •  Dados do requerente.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Contrato de cessão.
  •  Contrato de Cessão, legalizado (se aplicável).
  •  Procuração legalizada.
  •  Certificado Comercial, legalizado (se aplicável).
  •  Procuração legalizada.
  •  Contrato de Cessão, legalizado.
  •  Procuração legalizada.
  •  Certificado de mudança de nome, legalizado.
  •  Procuração legalizada.
  •  Certificado de alteração de nome, com tradução certificada em francês ou árabe, notarizada e legalizada em Consulado Argelino.
  •  Certificado de mudança de nome, com tradução inglesa.
  •  Certificado de mudança de morada, legalizado.
  •  Procuração legalizada.
  •  Certificado de mudança de morada, com tradução inglesa.
  •  Procuração do cessionário, legalizada.
  •  Contrato de cessão/licença, legalizado.
  •  Contrato de licença com tradução para inglês verificada.

Requisitos de PCT

  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Documento da PCT.
  •  Contrato de Cessão, legalizado (se aplicável).
  •  Procuração legalizada.
  •  Certificado Comercial, legalizado (se aplicável).
  •  Procuração legalizada.
  •  Contrato de Cessão, legalizado.
  •  Procuração legalizada.
  •  Certificado de mudança de nome, legalizado.
  •  Procuração legalizada.
  •  Certificado de mudança de morada, legalizado.
  •  Procuração legalizada.
  •  Contrato de cessão/licença, legalizado.
  •  Procuração legalizada.

Últimas noticias

OPINIÃO

How religion influences trademark applications in Libya

Libya lies along the southern edge of the Mediterranean in North Africa and is the fourth largest Arab nation in the world. It has a population of almost 7 million people, 97% of whom are Sunni Muslims. Sharia is the main source of law in all Islamic states. It is derived from the Qur’an and the traditions (Sunnah) of the Prophet Mohammad by religious scholars (the ulema) who have been trained in one or more schools of Islamic jurisprudence. In line with Sharia practice, each Islamic country has its own IP laws. The principles of morality, modesty and prohibition encompassed in Sharia influence the registration and enforcement of IP rights. Certain goods and services that may seem commonplace to brand owners and consumers are forbidden and therefore trademarks related to them are not registrable in Libya. Libyan trademark law prohibits the registration of certain categories of trademarks, including those seen as “violating public morals or public order” (Article 5(b)) or those that are “identical or similar to symbols constituting a pure religious nature” (Article 5(e)). In practice, this means that trademarks referencing banned substances are regularly refused (eg, pork products in Class 29 and alcoholic beverages in Classes 32 and 33). In addition, trademarks that incorporate non-Islamic religious symbols, such as the Christian cross or Christmas-related goods (eg, Christmas trees in Class 28) are also refused. If the mark lacks any requirement as provided in the law and its implementing regulations, the application may be rejected by the examiner. The applicant may appeal the rejection of its application to a commission appointed for that purpose within 30 days of the date of receiving the relevant official notification. The steps and rough timeframe for filing a trademark application are as follows: filing to examination – 10 to 12 months; examinaton to publication – 12 months); opposition period – three months from the publication date); and granting of the trademark.  Libya presents brand owners with significant opportunities and potential challenges. If the fundamentals of Libyan culture – particularly that of Sharia – are adhered to then the trademark can be accepted. However, since legal grounds for refusal are not particularly clear under the Trademarks Law (40/1956), there may be a rise in appeals from applicants who file marks for the abovementioned classes of goods, especially with regards to Articles 5(b) and (e). A specific rule must be added to confirm these goods as an absolute ground for refusal of trademark registration.   This is a co-published article, which was originally published in the World Trademark Review (WTR).

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