Inventa International emite parecer sobre a reforma da legislação angolana de PI

Devido à discrepância do quadro legal angolano com as necessidades de um sistema de proteção eficiente, a atual Lei da Propriedade Industrial, aprovada em 28 de fevereiro de 1992, está desatualizada em relação aos avanços ocorridos nos sistemas mundiais de Propriedade Industrial. Nos dias de hoje, a inovação tecnológica representa o segmento económico que cresceu e contribuiu mais para o desenvolvimento económico dos países. Como exemplo mencionado na fundamentação do Anteprojeto, as maiores empresas do mundo situam-se na área das tecnologias da informação, por exemplo a Microsoft, Apple, Google, Facebook. Estas empresas representam uma área estratégica para o desenvolvimento económico, reivindicando a adequação dos sistemas de proteção.

 Por conseguinte, surgiu a necessidade de uma reforma da Lei Angolana, tal como materializada no Anteprojeto de Direito da Propriedade Industrial, a fim de adaptar o quadro jurídico, para a proteção desses direitos, às sucessivas mudanças na realidade socioeconómica.

A Inventa International, como uma empresa especializada em consultoria em Propriedade Intelectual, nomeadamente na proteção e internacionalização de marcas, patentes, design industrial, direitos autorais e nomes de domínio, emitiu um parecer jurídico sobre este anteprojeto, analisando as suas principais características e fazendo as considerações necessárias sobre a viabilidade das mudanças propostas.

O nosso escritório angolano irá emitir atualizações sobre quaisquer notícias relacionadas com as mudanças na Lei de PI local.