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MÉXICO: sistema de oposição a marcas entra em vigor

No passado dia 30 de agosto de 2016, entrou em vigor um sistema de oposição a marcas no México. A alteração na Lei de Propriedade Intelectual Mexicana foi publicada no Diário da República a 1 de Junho de 2016, e uma nova oposição ganhou vida, onde antes não existia nenhuma. Enquanto o sistema de oposição é c...

27 de agosto de 2016

João Francisco Sá

Comunicado Brasil Hague Convention

Brasil: Apostilha da Convenção de Haia entra em vigor

A Convenção de Haia que elimina a exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, também conhecida por Convenção da Apostilha, entrou em vigor no passado dia 14 de agosto de 2016. Até à data, os documentos estrangeiros tinham de ser autenticados em notário e legalizados em Consulado Brasileiro, no e...

24 de agosto de 2016

João Francisco Sá

Comunicado OMPI

Ilhas Cook aderem à OMPI

O Ministro dos Negócios Estrangeiros das Ilhas Cook comunicou que o instrumento de adesão à Convenção Fundadora da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), assinada em Estocolmo em 1967, foi depositado. O depósito ocorreu no passado dia 2 de julho de 2016 e entrará em vigor a 27 de outubro de 2016. As Ilhas Cook s&a...

20 de agosto de 2016

João Francisco Sá

Opinião Estados Unidos da América Patentes Defesa de Direitos de Patentes

Patentes de Software e Pokémon Go

Nos últimos anos assistimos à popularização de diversas aplicações de software, sendo o exemplo mais recente e mais mediatizado o «Pokémon Go», desenvolvido pela NIANTIC, Inc. No entanto, sempre que existe um produto que se torna popular, existe um aumento do número de produtos que o imitam e inclusivamente falsificam. Enquanto...

17 de agosto de 2016

Ricardo Esteves Fernandes

Comunicado Tailândia Marcas

Tailândia: Alterações à Lei das Marcas

Com o objetivo de tornar a proteção da Propriedade Intelectual num processo mais eficiente, a Tailândia alterou a Lei das Marcas da B.E. 2534 (1991). As alterações encontram-se publicadas no Royal Gazette do dia 29 de April de 2016, tornando-se estas efetivas em 28 de Julho (90 dias após a data de publicação). Abaixo encontra-s...

28 de julho de 2016

Vera Albino

Opinião Direito de Autor

Suposto fundador e Propriétario do Kickass Torrents é detido por violação de Direitos de Autor

Kickass Torrents (KAT) é um dos maiores websites com partilha de ficheiros no mundo que permitiu as pessoas copiar e distribuir conteúdos avaliados em mais de $1 bilião de dólares. Desde o seu começo em 2008, KAT disponibilizou um diretório que permitia aos seus utilizadores fazer downloads de séries de TV, músic...

28 de julho de 2016

João Francisco Sá

Opinião Patentes

ARM comprada por $31.4 biliões de dólares pela SoftBank

ARM Holdings, é uma empresa de tecnologias sediada em Cambridge que desenvolve microprocessadores, sendo a única empresa de larga escala do Reino Unido nesta área, também incluída na Lista da FTSE 100, aceitou uma oferta de aquisição pela empresa Japonesa SoftBank por $31.4 biliões de dólares. A tecnologia da ARM está pratica...

26 de julho de 2016

André Carvalho

Opinião Estados Unidos da América Patentes Defesa de Direitos de Patentes

Apple tem que pagar $25M para resolver o processo judicial por infração de patente com entidade não praticante

A batalha judicial entre a Apple e Network-1 desde 2008 teve um desenvolvimento recente. Tudo começou quando a empresa intitulada por Mirror Worlds entrou com uma ação contra a Apple, devido a uma violação de patente descrevendo fluxos de informação acerca de um sistema de computador. A funcionalidade semelhante desse sistema é encontrad...

18 de julho de 2016

João Francisco Sá

Opinião Estados Unidos da América União Europeia Proteção de Dados

UE aprova acordo de transferência de dados 'Privacy Shield' com EUA

Após vários meses de incertezas e especulações, o acordo TransAtlântico entre a União Europeia e Estados Unidos da América foi oficialmente adotado na Terça-Feira, dia 12 de Julho de 2016. O acordo, conhecido como 'Privacy Shield', pretende proteger os dados entre a União Europeia e os Estados Unidos, duas regiões que...

14 de julho de 2016

André Carvalho

Opinião Djibuti Patentes

Djibuti integra o Tratado de Cooperação de Patentes

Resumo: Djibuti torna-se o 150º Estado-membro da PCT Djibuti tornou-se o 150º Estado-Membro a aderir ao Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), que apresentou o seu instrumento de adesão a 23 de Junho de 2016. O tratado está previsto para ser aplicado a partir do dia 23 de Setembro de 2016. A lei em Djibouti deverá ser alterada, a fim de atende...

5 de julho de 2016

André Carvalho

Opinião Reino Unido União Europeia Direito de Autor Proteção de Dados

Os desafios de PI causados pelo BREXIT

Resumo: O Reino Unido votou para sair da UE - quais são as consequências para os Direitos de PI? A surpresa veio na manhã de Sexta-Feira, 24 de Junho: Os eleitores do Reino Unido votaram para abandonar a União Europeia. Além de todas as outras questões económicas e políticas, este evento criou um coro de preocupações entre as...

4 de julho de 2016

Vitor Palmela Fidalgo

Opinião Defesa de Direitos de Marcas Marcas

BUDWEISER usa nova marca, mas não a regista!

Resumo: BUDWEISER usará a marca AMERICA mas não irá efetuar um pedido de registo. Com as eleições presidenciais dos EUA e as celebrações do 4 de Julho roubando o centro das atenções, Budweiser, numa campanha de marketing perfeita e tentando tirar o máximo proveito da situação, mudou o nome dos seus produtos de c...

30 de junho de 2016

João Francisco Sá

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